Ricardo abraça Fátima Solange durante homenagem à Marielle Franco | Foto: Francisco França

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O que possuem em comum a vereadora Marielle Franco, a deputada Luíza Erundina e o ícone das lutas por reforma agrária, Elizabeth Teixeira? Além do fato de serem mulheres com origem na Paraíba, elas se tornaram ontem as primeiras paraibanas a serem laureadas com a Medalha da Liberdade, honraria criada especialmente pelo Governo da Paraíba para homenagear figuras emblemáticas no campo da defesa dos Direitos Humanos, da democracia e das liberdades individual e coletiva.

As honrarias foram realizadas no final da tarde desta segunda-feira, 10, no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, e fizeram parte de uma programação especial alusiva às comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Teatro Paulo Pontes ficou  repleto | Foto: Dalmo Oliveira
Teatro Paulo Pontes ficou repleto | Foto: Dalmo Oliveira

A homenagem póstuma à Marielle Franco foi realçada de drama e de dor por causa do assassinato, no sábado passado, em Alhandra, dos ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Bernardo da Silva, (Orlando) e Rodrigo Celestino.

Estamos preocupados também agora com a segunda morte desses militantes, que é a morte da reputação deles”, afirmou o procurador federal, José Godoy.

Direitos humanos, esse talvez seja o tema mais atual da sociedade. Direitos humanos para aqueles humanos que não têm direitos. Isso pressupõe liberdade, moradia, emprego, educação e, principalmente, respeito às condições de cidadania de cada um”, disse o governador Ricardo Coutinho no discurso de encerramento do evento.

Escola para cidadania

A cerimônia oficial serviu ainda para que fosse sancionada a Lei nº 11.230, que está sendo chamada de “Lei da Escola Sem Censura”. “Ela garante a escola livre, com discussão, com ideias. Na Paraíba estamos sancionando uma lei para a rede pública e privada, garantindo liberdade para os professores no seu exercício, para que a gente tenha uma educação cada vez mais libertária e construtora de novos caminhos para a população”, comentou Coutinho.

Joâo Azevêdo cumprimenta Luiza Erundina | foto: Francisco França/Secom-PB
Joâo Azevêdo cumprimenta Luiza Erundina | foto: Francisco França/Secom-PB

Carlos Enrique Ruiz Ferreira, presidente do Conselho de Educação, também usou da palavra para defender a tese de que a Rede Pública de Educação fomente e dissemine os Direitos Humanos e “prepare os alunos para o exercício da cidadania”.

Ruiz, que leciona na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e é doutor em Relações Internacionais destacou os 60 anos de existência do CEE e disse que as eleições deste ano mostraram que houve uma falha na formação das novas gerações, especialmente no que tange aos fundamentos de cidadania.

O procurador federal José Godoy, concorda com Carlos Ruiz. Para ele, a liberdade de cátedra é um direito e uma garantia do magistério. “É uma pena que tenhamos ainda que criar leis para assegurar o que está transparente na nossa Constituição Federal. Garantir liberdade de cátedra nas escolas é um direito elementar, mas atualmente, temos quase que desenhar para as pessoas compreenderem essa garantia constitucional”, comentou Godoy.

O secretário de Educação, Aléssio Trindade, enfatizou que a escola precisa sempre ir além das fronteiras, tendo que trabalhar o debate, a dúvida, a mudança de leis e as regras sociais. “A escola é um campo de autonomia, de inovação, então não tem sentido uma escola limitada, com proibições. Essa lei garante a liberdade nas escolas paraibanas”, concluiu. Tanto Trindade, quanto Coutinho aproveitaram a oportunidade para destacar o avanço das escolas de tempo integral na Rede Pública estadual.

Combate à tortura

A solenidade abrigou ainda a posse dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Olívia Almeida, uma das três pessoas selecionadas em concurso público para compor o novo órgão de Estado, disse que a atuação do instrumento criado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá, inicialmente, em locais de privação de liberdade, a exemplo de presídios, manicômios judiciários e comunidades terapêuticas.

Nós vamos investigar possíveis violações de Direitos Humanos. Nosso trabalho é de inspecionar essas instituições e, a partir daí, produzir recomendações para os devidos órgãos e entidades responsáveis pela proteção dos Direitos Humanos voltados para esses grupos específicos que estão em situação de vulnerabilidade”, disse Almeida.

Além de Olívia, foram empossados pelo governador Olímpio de Moraes Rocha e Breno Marques de Mello. “O Mecanismo tem uma atuação autônoma, não estaremos vinculados a nenhuma secretaria, mas teremos parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Nossa ideia é atuar nas instituições de privação de liberdade na investigação de denúncias e violações de direitos humanos. Então, vamos atuar nesse sentido de uma forma dialogada visando também a proteção dessas pessoas que estão atualmente em unidades de privação de liberdade na Paraíba”, afirmou Olívia Almeida.

Esse novo instituto parece ter sido a ação de maior inovação do atual governo. Ele poderá ter uma efetividade, ao contrário do que costuma ocorrer com os conselhos convencionais do controle social. O Mecanismo é composto por especialistas da área, selecionados em certame público. Ele disputa com a própria Medalha da Liberdade, no item inovação da governança de Coutinho.

Nossas guerreiras

Não é atoa que as primeiras Medalhas da Liberdade são conferidas para essas personalidades. São três guerreiras muito simbólicas, de uma Paraíba onde as mulheres são determinantes em seu leitmotiv ancestral.

Elizabeth Teixeira chega aos 93 anos com o estigma de uma sobrevivente. Ela é uma das últimas testemunhas de um Brasil que resiste. Na década dos anos 60, Teixeira atuou nas Ligas Camponesa de Sapé, ao lado do marido João Pedro.

Luiza Erundina fez o discurso mais emocionado e contundente da noite. Ela fala como se estivera sempre num palanque em praça pública. Algo entre a revolta e o grito indignado. Sintonizada com a atualidade, ela não poupou o rumoroso episódio ocorrido semana passada entre o prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tayrone e sua namorada, a advogada Myriam Pires Benevides Gadelha. “Covarde!”, carimbou.

Sobre a eleição de Bolsonaro, Erundina avaliou que “(…) a força do povo ainda é insuficiente, Ainda vivemos num Brasil pré-capitalista”. Ela emocionou a plateia ao dizer que estava se sentindo, naquele momento, “(…) como se estivesse voltando pra Paraíba. A sensação que eu tive foi de ter deixado a luta pra trás. Mas quem eu fui encontrar nas favelas e cortiços de São Paulo? Os mesmos trabalhadores rurais com quem eu trabalhava na Paraíba. Gente expulsa da terra. Trabalhadores à procura de emprego”, rememorou.

Erundina falou da necessidade de uma reorganização da luta em defesa da liberdade democrática no Brasil. O governador Ricardo Coutinho disse que Erundina é uma pessoa “admirável” e que se espelhou nela em toda sua militância política.

A ativista do Movimento Negro e das pastorais da Igreja Católica, a educadora Fátima Solange Cavalcante, representou a família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março numa emboscada na região central da capital fluminense.

Tia de Marielle, Solange, muito emocionada, pediu Justiça. “A luta de Marielle é do mundo. Ela lutava pelos Direitos Humanos. Marielle morreu por conta da luta dela em prol das comunidades, das mulheres e peço que o legado dela não seja esquecido porque ela deixou um olhar para a humanidade”, afirmou.

Coutinho disse ainda que o evento era um misto de celebração pela luta do povo e de demonstração da resistência. “Não existe nada gratuito. Tudo é conquistado. Essa Medalha tem uma simbologia específica para os momentos atuais. O que estamos fazendo hoje é um elogio à luta do povo. De respeito à pessoa humana”, disse.

Ricardo acrescentou que, mais do que nunca, se faz necessário “adubar a resistência popular”. Para ele, fazer governo é também mudar a consciência coletiva. O governador disse que o assassinato dos militantes do MST em Alhandra, lembra os atentados contra Margarida Maria Alves e Zé de Lela.

Compromisso mantido

O governador eleito, João Azevêdo (PSB) também participou do evento. Em entrevista à Imprensa, ele se comprometeu a manter políticas públicas implantadas no Estado para beneficiar segmentos antes esquecidos pelo poder público.

Esse projeto se pautou em políticas de inclusão em todos os sentidos e vamos prosseguir com o reconhecimento do trabalho de pessoas que lutam pela igualdade e pela liberdade. Dar essa continuidade não é apenas uma missão, mas uma obrigação de qualquer gestor e vamos fazer com que o Estado seja mais justo com as pessoas”, assegurou Azevêdo.

Essa homenagem é importante porque é o reconhecimento pelo trabalho de pessoas que lutam pela liberdade e igualdade. Políticas públicas foram implantadas nos últimos anos para segmentos que antes eram invisíveis para o poder público e isso fez a grande diferença”, comentou o governador eleito.

A cerimônia atraiu também diversas autoridades, como a vereadora Sandra Marrocos e os secretários de Estado Cláudio Lima e Cláudia Veras. Alunos da Rede Pública e músicos do projeto Prima também abrilhantaram o evento, que teve ainda a apresentação musical de Nathalia Bellar, que cantou “Maria, Maria”.

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